HC 1001950 - DECISAO

HC 1001950 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional das instâncias ordinárias apresentou fundamentação idônea: a expressiva quantidade de entorpecentes apreendida (pinos e porções de cocaína e pedras de crack) e as circunstâncias do caso evidenciam gravidade concreta e periculosidade social, justificando a decretação da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: REINALDO ALVES DA SILVA JUNIOR; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

REINALDO ALVES DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional das instâncias ordinárias apresentou fundamentação idônea: a expressiva quantidade de entorpecentes apreendida (pinos e porções de cocaína e pedras de crack) e as circunstâncias do caso evidenciam gravidade concreta e periculosidade social, justificando a decretação da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.