HC 1002036 - DECISAO

HC 1002036 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante, vídeo e apreensão de bens possivelmente furtados) e no periculum libertatis decorrente da contumácia delitiva e de recente soltura seguida de nova apreensão, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas para prevenir a reiteração criminosa, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: REGIS SOUZA DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Proporcionalidade, Contumácia Delitiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Proporcionalidade Contumácia Delitiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas

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Parties

REGIS SOUZA DA ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 presença de fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante, vídeo e apreensão de bens possivelmente furtados) e no periculum libertatis decorrente da contumácia delitiva e de recente soltura seguida de nova apreensão, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas para prevenir a reiteração criminosa, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.