HC 1001777 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio), pelo descumprimento de medidas protetivas e pelo modus operandi (disparo em evento público, em meio à multidão), circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e à integridade da vítima, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties: Paciente: ELEANDRO ANDERSON MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferido
Outcome: Habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Tentativa De Feminicídio

Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Tentativa De Feminicídio

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Parties

ELEANDRO ANDERSON MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferido

Legal Issues

1 legitimidade da prisão preventiva
2 suficiência de medidas cautelares alternativas
3 proteção da integridade física da vítima

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

Indeferido liminarmente o habeas corpus.
Publique-se.