HC 996314 - DECISAO

HC 996314 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o prazo decorrido não configura excesso injustificado: o Juízo natural conduziu o feito sem desídia, sendo o processo altamente complexo (pluralidade de réus, incidentes, diligências, foragidos, grande volume probatório), circunstâncias que justificam a demora e mantêm presentes os fundamentos do decreto prisional; assim, a custódia cautelar permanece adequada e proporcional.

Parties
Denunciado/paciente: OTACIANO ESMERINO CASSIANO; Órgão Cujos Atos São Impugnados: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (conheço Parcialmente E Denego a Ordem, in Limine)
Outcome
conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tribunal Do Júri Organização Criminosa Homicídio Qualificado

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Parties

OTACIANO ESMERINO CASSIANO

Denunciado/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Cujos Atos São Impugnados

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (conheço Parcialmente E Denego a Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão por excesso de prazo
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o prazo decorrido não configura excesso injustificado: o Juízo natural conduziu o feito sem desídia, sendo o processo altamente complexo (pluralidade de réus, incidentes, diligências, foragidos, grande volume probatório), circunstâncias que justificam a demora e mantêm presentes os fundamentos do decreto prisional; assim, a custódia cautelar permanece adequada e proporcional.

Court Disposition

conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem, in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se.