HC 988615 - DECISAO

HC 988615 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não verificar ilegalidade flagrante; subsidiariamente, verificou-se que o acórdão de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (monitoramento prévio, comunicações reiteradas de traficância, apreensão de pedras de crack e numerário em notas trocadas, associação entre investigados), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se vislumbra constrangimento ilegal sanável via habeas corpus.

Parties
Paciente: WILKER ABADIO CANDIDO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

WILKER ABADIO CANDIDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e exceção em caso de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não verificar ilegalidade flagrante; subsidiariamente, verificou-se que o acórdão de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (monitoramento prévio, comunicações reiteradas de traficância, apreensão de pedras de crack e numerário em notas trocadas, associação entre investigados), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se vislumbra constrangimento ilegal sanável via habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.