HC 1001634 - DECISAO

HC 1001634 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a peça inaugural estava deficientemente instruída (faltavam cópias da denúncia, da decisão de pronúncia e do andamento processual) e o Tribunal de origem demonstrou que a instrução havia sido encerrada e que eventual atraso decorreu de iniciativas da defesa (desistência de recurso especial e ausência de apresentação de rol de testemunhas); aplicaram-se as Súmulas 21 e 64 do STJ, de modo que a alegação de excesso de prazo não autorizou a concessão da ordem.

Parties
Paciente: ÍTALO FERNANDO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Denego o habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Habeas Corpus, Pronúncia, Nulidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Habeas Corpus Pronúncia Nulidade Processual

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Parties

ÍTALO FERNANDO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal por excesso de prazo na instrução
  2. 2 Ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Ausência de intimação do réu na fase inquisitorial e para audiência de instrução e julgamento

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a peça inaugural estava deficientemente instruída (faltavam cópias da denúncia, da decisão de pronúncia e do andamento processual) e o Tribunal de origem demonstrou que a instrução havia sido encerrada e que eventual atraso decorreu de iniciativas da defesa (desistência de recurso especial e ausência de apresentação de rol de testemunhas); aplicaram-se as Súmulas 21 e 64 do STJ, de modo que a alegação de excesso de prazo não autorizou a concessão da ordem.

Court Disposition

Denego o habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.