HC 994298 - DECISAO

HC 994298 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade de garantir a ordem pública em função da gravidade do crime e do modus operandi, bem como pela conveniência da instrução diante de ameaças e agressões a testemunhas; inexistindo flagrante ilegalidade, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ROGERIO VILELA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Duplo Grau De Jurisdição, Individualização Da Pena, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Ameaça a Testemunhas, Modus Operandi Do Delito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Duplo Grau De Jurisdição Individualização Da Pena Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) +4 more

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Parties

ROGERIO VILELA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Alegação de antecipação de cumprimento de pena/violação da presunção de inocência
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade de garantir a ordem pública em função da gravidade do crime e do modus operandi, bem como pela conveniência da instrução diante de ameaças e agressões a testemunhas; inexistindo flagrante ilegalidade, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.