HC 1001765 - DECISAO

HC 1001765 - DECISAO

Embora a decisão de origem tenha indicado elementos concretos de materialidade e autoria, a prisão preventiva mostrou‑se desproporcional frente à primariedade e juventude do paciente, às quantidades de droga não consideradas expressivas e à ausência de particularização de liderança ou habitualidade; assim, as cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP são adequadas e suficientes para resguardar os fins do processo, justificando a substituição da custódia provisória.

Parties
Paciente: GABRIEL SOARES MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Liminar
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Proporcionalidade, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Proporcionalidade Periculum Libertatis

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Parties

GABRIEL SOARES MARQUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação idônea
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Embora a decisão de origem tenha indicado elementos concretos de materialidade e autoria, a prisão preventiva mostrou‑se desproporcional frente à primariedade e juventude do paciente, às quantidades de droga não consideradas expressivas e à ausência de particularização de liderança ou habitualidade; assim, as cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP são adequadas e suficientes para resguardar os fins do processo, justificando a substituição da custódia provisória.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Orders

  • Comparecimento periódico em juízo, sempre que intimado, para informar endereço e justificar atividades, nos prazos e condições que o Juiz fixar
  • Proibição de ausentar‑se da Comarca, sem autorização judicial