HC 989953 - DECISAO

HC 989953 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram, com dados concretos dos autos (apreensão de 542,6g de crack em 57 porções, 135,4g de maconha em 19 invólucros, balança de precisão e duas armas de fogo), a existência de periculum libertatis e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a suficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALAN DOS SANTOS MARTINS; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

ALAN DOS SANTOS MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram, com dados concretos dos autos (apreensão de 542,6g de crack em 57 porções, 135,4g de maconha em 19 invólucros, balança de precisão e duas armas de fogo), a existência de periculum libertatis e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a suficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.