HC 975715 - DECISAO

HC 975715 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva: há prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi articulado (fraude eletrônica via spoofing) que evidencia gravidade concreta e lesividade (PIX de R$55.000,00, movimentações suspeitas apontadas pelo COAF, apreensões em residência), além de investigações anteriores e elementos que apontam risco de reiteração delitiva; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e o pedido de prisão domiciliar não pôde ser conhecido por ausência de decisão pela Corte estadual, o que impediria supressão de instância.

Parties
Paciente: ALINE APARECIDA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Estelionato, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Fundamentação Judicial, Habeas Corpus Per Saltum, Reincidência E Risco De Reiteração
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Estelionato Associação Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar +3 more

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Parties

ALINE APARECIDA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e exigência de fundamentação concreta
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição por prisão domiciliar sem pronunciamento da instância de origem

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva: há prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi articulado (fraude eletrônica via spoofing) que evidencia gravidade concreta e lesividade (PIX de R$55.000,00, movimentações suspeitas apontadas pelo COAF, apreensões em residência), além de investigações anteriores e elementos que apontam risco de reiteração delitiva; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e o pedido de prisão domiciliar não pôde ser conhecido por ausência de decisão pela Corte estadual, o que impediria supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se