RHC 215741 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos — apreensão de mais de 3kg de cocaína, diversas armas e munições, e indícios de relação com o crime organizado — o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Recorrente: LUCAS GUILHERME DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 May 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta

Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

LUCAS GUILHERME DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 insuficiência de provas para manutenção da prisão preventiva
2 fundamentação idônea do decreto prisional
3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva de LUCAS GUILHERME DOS SANTOS
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus