HC 995019 - DECISAO

HC 995019 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem motivou suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, na gravidade concreta e modus operandi (disparo de arma de fogo contra veículo com quatro ocupantes, inclusive criança), evidenciando periculum libertatis para garantia da ordem pública; não houve comprovação da imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho menor, e as medidas cautelares menos gravosas foram consideradas inadequadas.

Parties
Paciente: HENRIQUE FERREIRA FARIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Imprescindibilidade Do Cuidador, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Imprescindibilidade Do Cuidador Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

HENRIQUE FERREIRA FARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com base no art. 318, VI, do CPP
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem motivou suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, na gravidade concreta e modus operandi (disparo de arma de fogo contra veículo com quatro ocupantes, inclusive criança), evidenciando periculum libertatis para garantia da ordem pública; não houve comprovação da imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho menor, e as medidas cautelares menos gravosas foram consideradas inadequadas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.