RHC 215689 - DECISAO

RHC 215689 - DECISAO

O recurso foi negado porque a tese de quebra da cadeia de custódia não foi conhecida por configurar supressão de instância e demandar dilação probatória incompatível com o habeas corpus, e porque a prisão preventiva restou devidamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP, ante a materialidade, indícios de autoria, participação do paciente em organização criminosa armada (função de liderança/tesoureiro), gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: FRANCISCO GUSTAVO SOUSA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Ilícitude De Prova, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Ilícitude De Prova Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa +2 more

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Parties

FRANCISCO GUSTAVO SOUSA OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 ilicitude da prova
  3. 3 ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a tese de quebra da cadeia de custódia não foi conhecida por configurar supressão de instância e demandar dilação probatória incompatível com o habeas corpus, e porque a prisão preventiva restou devidamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP, ante a materialidade, indícios de autoria, participação do paciente em organização criminosa armada (função de liderança/tesoureiro), gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.