RHC 212683 - DECISAO

RHC 212683 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de pronúncia e o decreto prisional apresentaram fundamentação idônea: materialidade e indícios de autoria demonstrados por laudo pericial, prontuário médico, imagens de câmeras e depoimentos, bem como confissão do acusado; além disso, a gravidade concreta do fato, o modus operandi (uso de arma de fogo e diversos disparos), antecedentes e prisão recente por porte de arma indicam risco de reiteração e periculosidade, de modo que a prisão preventiva, para garantia da ordem pública, revelou-se necessária e as medidas alternativas insuficientes.

Parties
Recorrente: JOAO VITOR LEMOS LOPES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Legítima Defesa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas Legítima Defesa Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOAO VITOR LEMOS LOPES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão de pronúncia
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de pronúncia e o decreto prisional apresentaram fundamentação idônea: materialidade e indícios de autoria demonstrados por laudo pericial, prontuário médico, imagens de câmeras e depoimentos, bem como confissão do acusado; além disso, a gravidade concreta do fato, o modus operandi (uso de arma de fogo e diversos disparos), antecedentes e prisão recente por porte de arma indicam risco de reiteração e periculosidade, de modo que a prisão preventiva, para garantia da ordem pública, revelou-se necessária e as medidas alternativas insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.