HC 1001423 - DECISAO

HC 1001423 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque há fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva: histórico e reiteração de violência doméstica, existencia de outros procedimentos investigativos com padrão de conduta, risco concreto à integridade da vitima e à ordem pública, e a insuficiência, neste momento processual, de medidas cautelares alternativas para resguardar a segurança da ofendida e a efetividade das medidas protetivas.

Parties
Paciente: Raphael Luiz Negrão Baptistuci; Autoridade Policial: Delegada de Polícia da Delegacia de Defesa da Mulher de Barretos/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Raphael Luiz Negrão Baptistuci

Paciente

Delegada de Polícia da Delegacia de Defesa da Mulher de Barretos/SP

Autoridade Policial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  2. 2 revogação da prisão preventiva por fragilidade probatória (mensagens de WhatsApp sem perícia)
  3. 3 proteção da integridade física e psicológica da vítima

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque há fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva: histórico e reiteração de violência doméstica, existencia de outros procedimentos investigativos com padrão de conduta, risco concreto à integridade da vitima e à ordem pública, e a insuficiência, neste momento processual, de medidas cautelares alternativas para resguardar a segurança da ofendida e a efetividade das medidas protetivas.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.