RHC 215820 - DECISAO

RHC 215820 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta pela apreensão de extensa quantidade de droga (134,8 kg de THC), armas e munição, o que evidencia risco à ordem pública e necessidade de garantia da instrução criminal; não houve alteração fática superveniente e o habeas corpus não é meio adequado para produzir a prova alegada pela defesa, de modo que o pedido liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: JANIR BERNARDI; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo; Anuente/parte Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Outcome
Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão

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Parties

JANIR BERNARDI

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público

Anuente/parte Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 alegação de que o paciente foi enganado para transportar carga desconhecendo tratar-se de droga

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta pela apreensão de extensa quantidade de droga (134,8 kg de THC), armas e munição, o que evidencia risco à ordem pública e necessidade de garantia da instrução criminal; não houve alteração fática superveniente e o habeas corpus não é meio adequado para produzir a prova alegada pela defesa, de modo que o pedido liminar foi indeferido.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus

Orders

  • Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus
  • Publique-se