HC 1002637 - DECISAO

HC 1002637 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea baseada na materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, na gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pelos apetrechos indicativos de estrutura para cultivo/produção, o que configura risco à ordem pública e justifica a segregação nos termos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus não evidenciou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ERICK REITZ LOSTADA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Uso Medicinal De Cannabis Sativa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Uso Medicinal De Cannabis Sativa Fundamentação Do Decreto Prisional +2 more

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Parties

ERICK REITZ LOSTADA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea baseada na materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, na gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pelos apetrechos indicativos de estrutura para cultivo/produção, o que configura risco à ordem pública e justifica a segregação nos termos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus não evidenciou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.