RHC 215843 - DECISAO

RHC 215843 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, por elementos concretos (modus operandi, disparos contra policiais em via pública, risco a terceiros, antecedentes e condenações do paciente), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; concluiu-se que medidas alternativas seriam insuficientes, não houve excesso de prazo em virtude da pronúncia e a diferenciação entre corréus quanto à liberdade foi justificada pelas distintas condições pessoais e antecedentes.

Parties
Paciente: GRISLEI GONÇALVES LEAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Isonomia, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Periculosidade Do Agente
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Isonomia Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 28 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GRISLEI GONÇALVES LEAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, por elementos concretos (modus operandi, disparos contra policiais em via pública, risco a terceiros, antecedentes e condenações do paciente), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; concluiu-se que medidas alternativas seriam insuficientes, não houve excesso de prazo em virtude da pronúncia e a diferenciação entre corréus quanto à liberdade foi justificada pelas distintas condições pessoais e antecedentes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.