RHC 209513 - DECISAO

RHC 209513 - DECISAO

Conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e, não tendo sido verificada flagrante ilegalidade, negou-se provimento porque a denúncia preenche o art. 41 do CPP, há indícios de autoria e materialidade (fumus commissi delicti), e a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para preservar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: DIECSON SILVA SANTOS; Recorrente: CLEIDIMAR NOGUEIRA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Justa Causa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Justa Causa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Modus Operandi

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Parties

DIECSON SILVA SANTOS

Recorrente

CLEIDIMAR NOGUEIRA PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 presença de justa causa para o oferecimento da denúncia
  2. 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por habeas corpus substitutivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e, não tendo sido verificada flagrante ilegalidade, negou-se provimento porque a denúncia preenche o art. 41 do CPP, há indícios de autoria e materialidade (fumus commissi delicti), e a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para preservar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus