RHC 215908 - DECISAO

RHC 215908 - DECISAO

Havendo indícios de autoria e materialidade (depoimentos e relatórios técnicos), prova de atuação do paciente em organização criminosa armada com papel de liderança, gravidade concreta da infração e risco de reiteração, e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada, devendo o recurso em habeas corpus ser improvido.

Parties
Paciente/recorrente: Natanael de Sousa Gomes; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis

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Parties

Natanael de Sousa Gomes

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo indícios de autoria e materialidade (depoimentos e relatórios técnicos), prova de atuação do paciente em organização criminosa armada com papel de liderança, gravidade concreta da infração e risco de reiteração, e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada, devendo o recurso em habeas corpus ser improvido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.