HC 997721 - DECISAO

HC 997721 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade e a periculosidade da conduta (tentativa de homicídio qualificado contra policiais e modus operandi), garantindo a ordem pública; não se verificou excesso de prazo a configurar constrangimento ilegal, ante as particularidades do caso e a instrução concluída; assim, não há fundamento para relaxamento do cárcere provisório e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO DO CARMO SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ALEX SANDRO DO CARMO SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo por duração da custódia provisória
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade e a periculosidade da conduta (tentativa de homicídio qualificado contra policiais e modus operandi), garantindo a ordem pública; não se verificou excesso de prazo a configurar constrangimento ilegal, ante as particularidades do caso e a instrução concluída; assim, não há fundamento para relaxamento do cárcere provisório e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.