RHC 215886 - DECISAO

RHC 215886 - DECISAO

Verificada a informação de que a denúncia foi ofertada em 02/05/2025, o fundamento do habeas corpus — alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia — ficou sem objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: NICOLAS DA SILVA BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Substituição Por Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Substituição Por Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

NICOLAS DA SILVA BRASIL

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o oferecimento da denúncia
  2. 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do pedido em face de oferecimento posterior da denúncia

Ratio Decidendi

Verificada a informação de que a denúncia foi ofertada em 02/05/2025, o fundamento do habeas corpus — alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia — ficou sem objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.
  • Intimem-se.