HC 999582 - DECISAO

HC 999582 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, dada a gravidade em concreto da conduta (morte mediante disparos de arma de fogo, possível motivação por tráfico de drogas), o modus operandi e o risco de reiteração em razão de outras passagens criminais do paciente; ademais, verificou-se contemporaneidade pela necessidade da medida no momento de sua decretação, afastando-se a alegação de extemporaneidade.

Parties
Paciente: JONAS DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Periculosidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Periculosidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JONAS DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta e idônea
  2. 2 Ausência de contemporaneidade entre os fatos e a segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, dada a gravidade em concreto da conduta (morte mediante disparos de arma de fogo, possível motivação por tráfico de drogas), o modus operandi e o risco de reiteração em razão de outras passagens criminais do paciente; ademais, verificou-se contemporaneidade pela necessidade da medida no momento de sua decretação, afastando-se a alegação de extemporaneidade.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se