HC 988872 - DECISAO

HC 988872 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco de reiteração criminosa e periculosidade (existência de outros processos em nome do paciente), e não houve excesso de prazo a configurar constrangimento ilegal, uma vez que a instrução foi encerrada, incidindo a Súmula 52 do STJ; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: PEDRO GUTHIERI CORREIA DE CARVALHO SOUSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

PEDRO GUTHIERI CORREIA DE CARVALHO SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco de reiteração criminosa e periculosidade (existência de outros processos em nome do paciente), e não houve excesso de prazo a configurar constrangimento ilegal, uma vez que a instrução foi encerrada, incidindo a Súmula 52 do STJ; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.