HC 1002713 - DECISAO

HC 1002713 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo por ser via inadequada salvo flagrante ilegalidade; de ofício verificou-se que não havia manifesto constrangimento e que a prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta evidenciada por fuga do paciente, abandono de pochete com vestígios de droga, variedade de entorpecentes e instrumentos de tráfico, confissão de corréu e resistência com lesão a policial, tornando insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WESLEY FELIPE FERNANDES; Corréu: Gabriel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecida (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

WESLEY FELIPE FERNANDES

Paciente

Gabriel

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecida (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 uso da quantidade/variedade de drogas como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo por ser via inadequada salvo flagrante ilegalidade; de ofício verificou-se que não havia manifesto constrangimento e que a prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta evidenciada por fuga do paciente, abandono de pochete com vestígios de droga, variedade de entorpecentes e instrumentos de tráfico, confissão de corréu e resistência com lesão a policial, tornando insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.