RHC 215303 - DECISAO

RHC 215303 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas negou-se a ordem porque, em análise sumária adequada à via estreita do writ, verificaram-se indícios concretos de autoria e materialidade (flagrante, apreensão de drogas e instrumentos de tráfico, informações de populares) e existência de reincidência específica, o que, cumulativamente, demonstra periculum libertatis e justifica a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; alegações que demandam reexame probatório (insuficiência de provas e ilicitude da busca) não foram apreciadas pelo Tribunal de origem e não podem ser decididas nesta via sem dilação probatória.

Parties
Paciente/recorrente: PATRICK MANENTI ESPÍNDOLA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente e nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Busca E Apreensão Domiciliar, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Busca E Apreensão Domiciliar Reincidência Específica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

PATRICK MANENTI ESPÍNDOLA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas da autoria
  2. 2 ilegalidade da busca e apreensão domiciliar
  3. 3 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas negou-se a ordem porque, em análise sumária adequada à via estreita do writ, verificaram-se indícios concretos de autoria e materialidade (flagrante, apreensão de drogas e instrumentos de tráfico, informações de populares) e existência de reincidência específica, o que, cumulativamente, demonstra periculum libertatis e justifica a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; alegações que demandam reexame probatório (insuficiência de provas e ilicitude da busca) não foram apreciadas pelo Tribunal de origem e não podem ser decididas nesta via sem dilação probatória.

Court Disposition

conheço parcialmente e nego provimento

Orders

  • Intimem-se.