HC 991120 - DECISAO

HC 991120 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: relevante quantidade de maconha apreendida (5,400 kg e 137,608 g), apreensão de arma de fogo e munições (pistola 9mm e revólver .22, com munições), achados compatíveis com atividade de tráfico (balanças de precisão, plástico filme), além de reincidência específica do paciente, configurando risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, o que justificou a manutenção da prisão nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: MURILO RIBEIRO MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Reincidência Específica, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Reincidência Específica Presunção De Inocência

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Parties

MURILO RIBEIRO MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva atende aos requisitos dos arts. 310, 312 e 313 do CPP
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do paciente são suficientes para revogar a prisão preventiva ou aplicar medidas diversas
  3. 3 Se houve ofensa ao princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: relevante quantidade de maconha apreendida (5,400 kg e 137,608 g), apreensão de arma de fogo e munições (pistola 9mm e revólver .22, com munições), achados compatíveis com atividade de tráfico (balanças de precisão, plástico filme), além de reincidência específica do paciente, configurando risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, o que justificou a manutenção da prisão nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se