HC 1002119 - DECISAO

HC 1002119 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante que autorize a concessão de ofício; o Tribunal de origem comprovou que eventual demora decorreu da complexidade da causa, da pluralidade de réus e de diligências necessárias, a instrução criminal encontra-se encerrada (incidindo a Súmula 52 do STJ), e a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, razão pela qual o pedido de relaxamento não se sustenta.

Parties
Paciente: ROBERVÂNIA ELIANE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Encerramento Da Instrução Criminal, Fundamentação Per Relationem
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Encerramento Da Instrução Criminal Fundamentação Per Relationem

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Parties

ROBERVÂNIA ELIANE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 configuração de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade e complexidade do feito

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante que autorize a concessão de ofício; o Tribunal de origem comprovou que eventual demora decorreu da complexidade da causa, da pluralidade de réus e de diligências necessárias, a instrução criminal encontra-se encerrada (incidindo a Súmula 52 do STJ), e a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, razão pela qual o pedido de relaxamento não se sustenta.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.