HC 1002949 - DECISAO

HC 1002949 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, identificando fumus commissi delicti (materialidade e indícios de autoria por apreensões, boletins e declarações) e periculum libertatis (gravidade concreta, quantidade/variedade de drogas apreendidas, apetrechos de traficância, e indícios de vínculo com organização criminosa), concluindo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: ANDREY NOGUEIRA ALVES; Órgão Julgador: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Concreta Medidas Cautelares

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Parties

ANDREY NOGUEIRA ALVES

Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se as condições pessoais do paciente justificam revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se a gravidade e as circunstâncias concretas do tráfico autorizam a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, identificando fumus commissi delicti (materialidade e indícios de autoria por apreensões, boletins e declarações) e periculum libertatis (gravidade concreta, quantidade/variedade de drogas apreendidas, apetrechos de traficância, e indícios de vínculo com organização criminosa), concluindo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.