RHC 215676 - DECISAO

RHC 215676 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi decidida porque havia prova da materialidade (apreensão de drogas) e indícios suficientes de autoria, o recorrente possuía diversos registros criminais anteriores demonstrando reiteração delitiva, a quantidade e variedade das substâncias apreendidas revelavam gravidade concreta e periculosidade, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: EUDES ROMULO PEREIRA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

EUDES ROMULO PEREIRA ALMEIDA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi decidida porque havia prova da materialidade (apreensão de drogas) e indícios suficientes de autoria, o recorrente possuía diversos registros criminais anteriores demonstrando reiteração delitiva, a quantidade e variedade das substâncias apreendidas revelavam gravidade concreta e periculosidade, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.