HC 1002270 - DECISAO

HC 1002270 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não há manifesta ilegalidade ou teratologia que autorize exceção à Súmula 691 do STF; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente pela instância de origem com base na ficha criminal, risco de reiteração e gravidade concreta dos fatos, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ELIAS DE ATAIDE; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691 STF Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

ELIAS DE ATAIDE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não há manifesta ilegalidade ou teratologia que autorize exceção à Súmula 691 do STF; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente pela instância de origem com base na ficha criminal, risco de reiteração e gravidade concreta dos fatos, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.