RHC 210123 - DECISAO

RHC 210123 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque há nos autos elementos concretos e contemporâneos (gravidade dos crimes, risco de reiteração, ameaças/intimidação de testemunhas) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP e inadequado o habeas corpus para revolver questões fático-probatórias.

Parties
Paciente/recorrente: AMARINO RIBEIRO SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Presunção De Inocência, Periculum Libertatis, Conveniência Da Instrução Criminal, Intimidação De Testemunhas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Presunção De Inocência Periculum Libertatis +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AMARINO RIBEIRO SILVA JUNIOR

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da custódia por medidas cautelares diversas
  3. 3 existência de periculum libertatis contemporâneo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque há nos autos elementos concretos e contemporâneos (gravidade dos crimes, risco de reiteração, ameaças/intimidação de testemunhas) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP e inadequado o habeas corpus para revolver questões fático-probatórias.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.