RHC 215858 - DECISAO

RHC 215858 - DECISAO

Negou-se provimento liminar ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava sustentada por elementos concretos que atendem ao art. 312 do CPP — materialidade (auto de apreensão, laudo, imagens), indícios de autoria (depoimentos policiais coesos), quantidade significativa de drogas (142 porções), apreensão de arma de uso restrito com indício de origem ilícita, antecedentes e papel de liderança em organização criminosa — gerando risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes.

Parties
Recorrente: Deivid Gabriel de Jesus Vasconcelos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Sobre Pedido De Medida Liminar (negado Provimento Liminarmente)
Outcome
liminarmente nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Deivid Gabriel de Jesus Vasconcelos

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Sobre Pedido De Medida Liminar (negado Provimento Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal por ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 pedido de concessão de liberdade provisória ou, subsidiariamente, prisão domiciliar
  3. 3 verificação da presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento liminar ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava sustentada por elementos concretos que atendem ao art. 312 do CPP — materialidade (auto de apreensão, laudo, imagens), indícios de autoria (depoimentos policiais coesos), quantidade significativa de drogas (142 porções), apreensão de arma de uso restrito com indício de origem ilícita, antecedentes e papel de liderança em organização criminosa — gerando risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes.

Court Disposition

liminarmente nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.