HC 1002942 - DECISAO

HC 1002942 - DECISAO

Houve prova preliminar da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta demonstrada pelo modus operandi e indícios de atuação em organização criminosa (arma, apetrechos, participação de adolescente, tentativa de ocultação de provas), de modo que se verifica periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas e ausentes os requisitos para prisão domiciliar (não comprovada imprescindibilidade do paciente como único cuidador), justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GABRIEL CYRINEU DINIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito (denego a Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Ilegal De Arma De Fogo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL CYRINEU DINIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito (denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Compatibilidade da prisão domiciliar com o art. 318 do CPP (responsabilidade por filhos menores)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve prova preliminar da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta demonstrada pelo modus operandi e indícios de atuação em organização criminosa (arma, apetrechos, participação de adolescente, tentativa de ocultação de provas), de modo que se verifica periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas e ausentes os requisitos para prisão domiciliar (não comprovada imprescindibilidade do paciente como único cuidador), justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se