HC 1002071 - DECISAO

HC 1002071 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via, e, igualmente, concluiu que a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP, ante a presença de indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do fato e o modus operandi, o risco à ordem pública, a conveniência da instrução e a fuga do distrito da culpa, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim a manutenção da custódia cautelar é justificada.

Parties
Paciente: JOSÉ ALISON PEREIRA DEODATO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente/manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Autoria, Materialidade, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Fuga/distrito Da Culpa, Reconhecimento Por Vítimas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Autoria Materialidade Gravidade Concreta Medidas Cautelares +2 more

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Parties

JOSÉ ALISON PEREIRA DEODATO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para decretar prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de revisão de matéria probatória em habeas corpus
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via, e, igualmente, concluiu que a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP, ante a presença de indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do fato e o modus operandi, o risco à ordem pública, a conveniência da instrução e a fuga do distrito da culpa, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim a manutenção da custódia cautelar é justificada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.