RHC 215718 - DECISAO

RHC 215718 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP, com base na apreensão de quantidade expressiva e variedade de entorpecentes, apreensão de arma de fogo municiada, balança e dinheiro, bem como em elementos que evidenciam risco de reiteração delitiva e reincidência, circunstâncias que demonstram a insuficiência de medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: GUSTAVO DA SILVA DELFINO; Paciente/recorrente: GABRIEL LUIZ DA SILVA AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

Case Brief

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Parties

GUSTAVO DA SILVA DELFINO

Paciente/recorrente

GABRIEL LUIZ DA SILVA AGUIAR

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)
  3. 3 requisitos do art.312 do CPP (prova da materialidade, indício suficiente de autoria e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP, com base na apreensão de quantidade expressiva e variedade de entorpecentes, apreensão de arma de fogo municiada, balança e dinheiro, bem como em elementos que evidenciam risco de reiteração delitiva e reincidência, circunstâncias que demonstram a insuficiência de medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.