RHC 216063 - DECISAO

RHC 216063 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi das fraudes via OLX e Uber, registro de diversos boletins de ocorrência, e existência de outros processos por estelionato contra o paciente) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, e porque a contemporaneidade da medida se avalia no momento de sua decretação; não se demonstrou ilegalidade que autorize a revogação.

Parties
Recorrente: PEDRO LUCAS RODRIGUES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Medida Constritiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Medida Constritiva

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Parties

PEDRO LUCAS RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida constritiva de liberdade
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi das fraudes via OLX e Uber, registro de diversos boletins de ocorrência, e existência de outros processos por estelionato contra o paciente) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, e porque a contemporaneidade da medida se avalia no momento de sua decretação; não se demonstrou ilegalidade que autorize a revogação.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.