HC 1004159 - DECISAO

HC 1004159 - DECISAO

Reconsiderada a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e analisado o pedido, concluiu-se pela suficiência da fundamentação da preventiva, baseada na gravidade concreta (quantidade e variedade de drogas e modus operandi) e no risco de reiteração delitiva (reincidência e registros), demonstrando que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; assim, denega-se in limine a ordem com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ROBSON MARQUES DE SOUZA; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão Denegatória
Outcome
denego in limine a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência Gravidade Concreta

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Parties

ROBSON MARQUES DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e motivação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e processos em curso

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e analisado o pedido, concluiu-se pela suficiência da fundamentação da preventiva, baseada na gravidade concreta (quantidade e variedade de drogas e modus operandi) e no risco de reiteração delitiva (reincidência e registros), demonstrando que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; assim, denega-se in limine a ordem com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

denego in limine a ordem.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 57-58.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.