HC 1005083 - DECISAO
Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do delito e no modus operandi, demonstrando risco à ordem pública, e porque, tendo o paciente sido pronunciado, a alegação de excesso de prazo está obstada pela Súmula 21/STJ.
- Parties
- Paciente: WLEGER RODRIGUES DE ARAÚJO; Vítima/testemunha: NÁDIA SOUZA E SILVA; Policial Militar/condutor: SGT JOSUÉ DE SOUSA BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Liminar
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas, Súmula 21/stj
Case Brief
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Parties
WLEGER RODRIGUES DE ARAÚJO
Paciente
NÁDIA SOUZA E SILVA
Vítima/testemunha
SGT JOSUÉ DE SOUSA BARBOSA
Policial Militar/condutor
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Liminar
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo da prisão preventiva
- 3 aplicabilidade da Súmula 21/STJ após pronúncia
Ratio Decidendi
Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do delito e no modus operandi, demonstrando risco à ordem pública, e porque, tendo o paciente sido pronunciado, a alegação de excesso de prazo está obstada pela Súmula 21/STJ.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem, in limine.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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