HC 1006801 - DECISAO

HC 1006801 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal considerou idônea a motivação para a manutenção da prisão preventiva, baseada nos elementos do APF (agressão física, ameaça de morte, possível tentativa de homicídio e risco de reiteração), na reincidência do acusado e na soma das penas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, e em jurisprudência desta Corte que admite a custódia cautelar para proteção da vítima em violência doméstica e a manutenção da prisão na sentença quando permanecem os fundamentos originais.

Parties
Paciente: SERGIO ANTONIO DA ROSA MONTEIRO; Vítima: Clarice
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)
Outcome
ordem denegada (denego a ordem, in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica E Familiar, Reincidência, Manutenção Da Custódia Na Sentença, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica E Familiar Reincidência Manutenção Da Custódia Na Sentença Direito De Apelar Em Liberdade

Case Brief

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Parties

SERGIO ANTONIO DA ROSA MONTEIRO

Paciente

Clarice

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva e da negativa de apelar em liberdade
  2. 2 idoneidade da fundamentação para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal considerou idônea a motivação para a manutenção da prisão preventiva, baseada nos elementos do APF (agressão física, ameaça de morte, possível tentativa de homicídio e risco de reiteração), na reincidência do acusado e na soma das penas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, e em jurisprudência desta Corte que admite a custódia cautelar para proteção da vítima em violência doméstica e a manutenção da prisão na sentença quando permanecem os fundamentos originais.

Court Disposition

ordem denegada (denego a ordem, in limine)

Orders

  • Denego a ordem, in limine
  • Publique-se e intimem-se