HC 1002932 - DECISAO

HC 1002932 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta baseada nos elementos dos autos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública, em especial o modo de atuação imputado ao paciente (golpes de faca em via pública, indiferente à presença de terceiros), o que evidencia periculosidade e autoriza a custódia cautelar; condições pessoais favoráveis não bastam à revogação nem autorizam medidas cautelares diversas da prisão nesta hipótese.

Parties
Paciente: MARCIO ROGERIO KLEIN; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MARCIO ROGERIO KLEIN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea na decretação da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva com base na gravidade em concreto e na periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta baseada nos elementos dos autos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública, em especial o modo de atuação imputado ao paciente (golpes de faca em via pública, indiferente à presença de terceiros), o que evidencia periculosidade e autoriza a custódia cautelar; condições pessoais favoráveis não bastam à revogação nem autorizam medidas cautelares diversas da prisão nesta hipótese.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Liminar indeferida