HC 992459 - ACORDAO

HC 992459 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é legítima porque a decisão de piso e o acórdão estadual apresentaram fundamentação idônea baseada em elementos concretos — gravidade do roubo majorado, uso de violência e arma de fogo, modus operandi (invasão de residência por quatro indivíduos armados), provas testemunhais e policiais, além de maus antecedentes e três condenações definitivas e ação penal em curso — demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva; a contemporaneidade da prisão não foi enfrentada pelo acórdão impugnado, o que impede reexame neste Tribunal por supressão de instância; medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP mostram-se insuficientes.

Parties
Agravante: LUIZ ANTONIO DE PAIVA MARTINS; Corréu: FRANCISCO ERNANDES DE SOUSA; Corréu: GIOVANE DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Maus Antecedentes, Contemporaneidade Da Prisão, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Maus Antecedentes Contemporaneidade Da Prisão Modus Operandi

Case Brief

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Parties

LUIZ ANTONIO DE PAIVA MARTINS

Agravante

FRANCISCO ERNANDES DE SOUSA

Corréu

GIOVANE DA SILVA SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Caracterização de risco de reiteração delitiva por maus antecedentes e ações penais em curso

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é legítima porque a decisão de piso e o acórdão estadual apresentaram fundamentação idônea baseada em elementos concretos — gravidade do roubo majorado, uso de violência e arma de fogo, modus operandi (invasão de residência por quatro indivíduos armados), provas testemunhais e policiais, além de maus antecedentes e três condenações definitivas e ação penal em curso — demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva; a contemporaneidade da prisão não foi enfrentada pelo acórdão impugnado, o que impede reexame neste Tribunal por supressão de instância; medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP mostram-se insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva