RHC 213449 - DECISAO

RHC 213449 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque, com base em elementos dos autos (relatório policial, depoimentos, imagens e indícios de preparação do fogo), restou demonstrada a materialidade e indícios de autoria, bem como a gravidade concreta do delito e risco à ordem pública e à instrução criminal (intimidação de testemunhas), configurando a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; matérias que demandam dilação probatória ou não examinadas pelo Tribunal de origem não foram reavaliadas nesta via.

Parties
Paciente: JEAN MENDES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Conveniência Da Instrução Criminal, Intimidação De Testemunha, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Exame De Provas Em Habeas Corpus, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Conveniência Da Instrução Criminal Intimidação De Testemunha Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Exame De Provas Em Habeas Corpus +1 more

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Parties

JEAN MENDES MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque, com base em elementos dos autos (relatório policial, depoimentos, imagens e indícios de preparação do fogo), restou demonstrada a materialidade e indícios de autoria, bem como a gravidade concreta do delito e risco à ordem pública e à instrução criminal (intimidação de testemunhas), configurando a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; matérias que demandam dilação probatória ou não examinadas pelo Tribunal de origem não foram reavaliadas nesta via.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego provimento

Orders

  • Intimem-se.
  • Liminar indeferida (conforme decisão interlocutória já proferida)