RHC 216711 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, instrumentos de tráfico, reincidência específica com três condenações e risco de reiteração), configurando periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; portanto o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido e a ordem denegada.

Parties
Recorrente: GUILHERME RODRIGUES RODOVALHO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interveniente (parecer): Procuradoria de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Fundamentação Da Decisão

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Parties

GUILHERME RODRIGUES RODOVALHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador De Origem

Procuradoria de Justiça

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e perigo da liberdade)
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, instrumentos de tráfico, reincidência específica com três condenações e risco de reiteração), configurando periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; portanto o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido e a ordem denegada.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.