HC 981196 - DECISAO

HC 981196 - DECISAO

Verificados elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e a maior periculosidade dos pacientes (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, arma, munições, instrumentos e antecedentes), entendeu-se preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares menos gravosas; portanto, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus não deve ser conhecido.

Parties
Paciente: CLAUDIO FELIPE VENANCIO DIAS; Paciente: PABLO THIAGO DIAS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Corrupção De Menor
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Ordem Pública +2 more

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Parties

CLAUDIO FELIPE VENANCIO DIAS

Paciente

PABLO THIAGO DIAS COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 carência de fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 93, IX, CF)
  2. 2 ausência de provas concretas de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

Verificados elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e a maior periculosidade dos pacientes (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, arma, munições, instrumentos e antecedentes), entendeu-se preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares menos gravosas; portanto, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus não deve ser conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Liminar indeferida.