HC 993924 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva diante da apreensão de substâncias entorpecentes fracionadas em quantidade expressiva, com nítido indicativo de destinação ao comércio ilícito, e da reincidência específica da paciente, o que demonstra necessidade de resguardar a ordem pública; ausentes fundamentos para infirmar a decisão agravada.

Parties: Paciente: Vanessa Cristina Rocha Damaceno Seicenti
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025)
Outcome: Agravo regimental improvido; mantida a prisão preventiva da paciente.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reincidência Específica

Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Reincidência Específica

Case Brief

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Parties

Vanessa Cristina Rocha Damaceno Seicenti

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025)

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 proporcionalidade e adequação da medida cautelar
3 valoração da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a prisão preventiva da paciente.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a prisão preventiva da paciente.