HC 1005410 - DECISAO

HC 1005410 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, bem como registros criminais e gravidade concreta do delito que justificam o periculum libertatis em razão da necessidade de resguardar a ordem pública, e porque as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas.

Parties
Paciente: MAURO AUGUSTO DE SOUZA; Denunciado: EVELIN CRISTINA DOS SANTOS; Denunciada: MAIARA APARECIDA ALVES MAIA; Denunciada: MORGANA DOS SANTOS FRANCISCO; Denunciada: LAISA PEREIRA DA SILVA; Denunciada: ANA CAROLINA FERREIRA GAMA; Vítima: O Boticário (Calusa Comércio de Perfumes Ltda.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Associação Criminosa Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MAURO AUGUSTO DE SOUZA

Paciente

EVELIN CRISTINA DOS SANTOS

Denunciado

MAIARA APARECIDA ALVES MAIA

Denunciada

MORGANA DOS SANTOS FRANCISCO

Denunciada

LAISA PEREIRA DA SILVA

Denunciada

ANA CAROLINA FERREIRA GAMA

Denunciada

O Boticário (Calusa Comércio de Perfumes Ltda.)

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, bem como registros criminais e gravidade concreta do delito que justificam o periculum libertatis em razão da necessidade de resguardar a ordem pública, e porque as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem in limine
  • Publique-se