RHC 216511 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o acórdão recorrido demonstrou materialidade e indícios de autoria, além de elementos concretos quanto à periculosidade do paciente (antecedentes, condenação por tráfico, pronunciamento por homicídio e rápida reincidência após soltura), configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas do cárcere para resguardar a ordem pública, em conformidade com os requisitos do art. 312 e demais disposições processuais aplicáveis.

Parties
Recorrente: GABRIEL MANZON DE MELO; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Das Decisões, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Prisunção De Inocência, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Das Decisões Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Prisunção De Inocência +1 more

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Parties

GABRIEL MANZON DE MELO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 315 CPP; art. 93, IX, CF)
  2. 2 requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da medida (art. 312, § 2º, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o acórdão recorrido demonstrou materialidade e indícios de autoria, além de elementos concretos quanto à periculosidade do paciente (antecedentes, condenação por tráfico, pronunciamento por homicídio e rápida reincidência após soltura), configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas do cárcere para resguardar a ordem pública, em conformidade com os requisitos do art. 312 e demais disposições processuais aplicáveis.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.