HC 1006420 - DECISAO

HC 1006420 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem fundamentou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito (homicídio qualificado tentado com múltiplos disparos) e no modus operandi que demonstra periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução processual (arts. 282, 310, II e 312 do CPP).

Parties
Paciente: MARCOS VINICIOS MARQUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Tentado Qualificado
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Tentado Qualificado

Case Brief

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Parties

MARCOS VINICIOS MARQUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem fundamentou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito (homicídio qualificado tentado com múltiplos disparos) e no modus operandi que demonstra periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução processual (arts. 282, 310, II e 312 do CPP).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.