HC 992522 - DECISAO

HC 992522 - DECISAO

A prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — cinco condenações anteriores do acusado, suposta vinculação à facção 'Comando Vermelho', não comparecimento injustificado ao Júri e informações de disque-denúncia — configurando fundado receio de reiteração criminosa e risco à ordem pública, de modo que não se vislumbra ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: DANIEL CARDOSO SCHULZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência, Ligação a Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência Ligação a Organização Criminosa

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Parties

DANIEL CARDOSO SCHULZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia em antecedentes e risco de reiteração
  3. 3 aplicabilidade do art. 310, §1º do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — cinco condenações anteriores do acusado, suposta vinculação à facção 'Comando Vermelho', não comparecimento injustificado ao Júri e informações de disque-denúncia — configurando fundado receio de reiteração criminosa e risco à ordem pública, de modo que não se vislumbra ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus